Os Seus Direitos RGPD

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Direitos RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que protege os seus dados pessoais e privacidade. Esta página explica os seus direitos segundo o RGPD e como pode exercê-los com a lumetrafield.com.

Levamos a proteção de dados muito a sério e estamos comprometidos em respeitar todos os seus direitos RGPD.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: lumetrafield.com

Morada: Rua da República, 20, Queluz, 2745-123, Portugal

Email para questões de proteção de dados: support@lumetrafield.com

Email alternativo: info@lumetrafield.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09:00 - 18:00 (Suporte email 24/7)

3. Os Seus Direitos RGPD Detalhados

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)

O que é: Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento.

O que pode solicitar:

Confirmação se os seus dados estão a ser tratados
Cópia dos seus dados pessoais
Informação sobre as finalidades do tratamento
Categorias de dados tratados
Destinatários ou categorias de destinatários
Período de conservação dos dados
Origem dos dados (se não fornecidos por si)
Informação sobre decisões automatizadas

Como exercer: Envie um email para support@lumetrafield.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD". Inclua informação suficiente para verificar a sua identidade.

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, informando-o dos motivos.

Custo: A primeira cópia dos seus dados é gratuita. Cópias adicionais podem estar sujeitas a uma taxa administrativa razoável.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16 RGPD)

O que é: Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos que temos sobre si.

O que pode solicitar:

Correção de dados incorretos (nome, email, morada)
Completar dados incompletos
Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Envie um email para support@lumetrafield.com com o assunto "Pedido de Retificação RGPD". Especifique os dados a corrigir e forneça a informação correta.

Prazo de resposta: Processaremos a retificação no prazo de 30 dias.

Notificação: Informaremos todos os destinatários a quem os dados foram divulgados sobre a retificação, a menos que isso seja impossível ou exija esforço desproporcional.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17 RGPD)

O que é: Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
Retira o consentimento e não existe outra base legal
Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilicitamente
Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal
Os dados foram recolhidos de menores

Exceções: O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento é necessário para:

Exercício da liberdade de expressão e informação
Cumprimento de obrigação legal
Razões de interesse público
Fins de arquivo de interesse público
Estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais

Como exercer: Envie um email para support@lumetrafield.com com o assunto "Pedido de Apagamento RGPD". Especifique os dados que deseja apagar e o motivo.

Prazo de resposta: 30 dias. Se não pudermos apagar os dados, explicaremos o motivo.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 RGPD)

O que é: Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situações. Durante a limitação, ainda conservamos os dados, mas não os tratamos.

Quando se aplica:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas precisa deles para direitos legais
Opôs-se ao tratamento (aguardando verificação de interesses legítimos)

O que significa: Quando o tratamento está limitado, podemos conservar os dados mas não podemos tratá-los sem o seu consentimento, exceto para:

Estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais
Proteção de direitos de outra pessoa
Razões de interesse público importante

Como exercer: Envie um email para support@lumetrafield.com com o assunto "Pedido de Limitação RGPD". Explique o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 RGPD)

O que é: Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável.

Quando se aplica:

O tratamento é baseado em consentimento ou contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Formato dos dados: Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme a sua preferência.

Transmissão direta: Se tecnicamente viável, podemos transmitir os dados diretamente a outro responsável que especificar.

Como exercer: Envie um email para support@lumetrafield.com com o assunto "Pedido de Portabilidade RGPD". Especifique o formato desejado e, se aplicável, o destinatário dos dados.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21 RGPD)

O que é: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.

Oposição a interesses legítimos:

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos. Cessaremos o tratamento a menos que demonstremos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses.

Oposição a marketing direto:

Tem o direito absoluto de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Quando se opuser, cessaremos imediatamente o tratamento para esses fins.

Como exercer:

Para marketing: Clique no link "cancelar subscrição" nos emails ou envie email para support@lumetrafield.com
Para outros tratamentos: Envie email para support@lumetrafield.com com o assunto "Oposição ao Tratamento RGPD"

3.7 Direito de Retirar Consentimento (Artigo 7 RGPD)

O que é: Quando o tratamento é baseado em consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Importante:

A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior
Deve ser tão fácil retirar como dar consentimento
A retirada é gratuita

Como exercer:

Newsletter: Clique em "cancelar subscrição" nos emails
Cookies: Ajuste as definições no banner de cookies
Outros consentimentos: Envie email para support@lumetrafield.com

3.8 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 RGPD)

O que é: Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente.

Posição da lumetrafield.com: Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Métodos de Contacto

Pode exercer os seus direitos RGPD através de:

Email (Recomendado):

Email principal: support@lumetrafield.com
Email alternativo: info@lumetrafield.com
Disponibilidade: 24/7 para emails, resposta em horário comercial

Correio postal:

lumetrafield.com
Rua da República, 20
Queluz, 2745-123
Portugal

4.2 Informação a Incluir no Pedido

Para processar o seu pedido eficientemente, inclua:

Nome completo
Endereço de email associado à conta
Descrição clara do direito que deseja exercer
Informação específica sobre os dados (se aplicável)
Prova de identidade (se solicitado)
Número de referência (se tiver comunicações anteriores)

4.3 Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informação adicional para verificar a sua identidade antes de processar pedidos, especialmente para:

Pedidos de acesso a dados
Pedidos de apagamento
Pedidos de portabilidade

Esta verificação é uma medida de segurança para prevenir divulgação não autorizada de dados.

4.4 Prazos de Resposta

Prazo padrão: 30 dias a partir da receção do pedido
Extensão: Até 60 dias adicionais em casos complexos
Notificação: Informaremos sobre qualquer extensão e os motivos
Confirmação: Enviaremos confirmação de receção em 48 horas

4.5 Custos

O exercício dos seus direitos RGPD é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa administrativa razoável se:

O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
Solicita cópias adicionais dos seus dados
Faz pedidos repetitivos num curto período

Informaremos sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.

5. Gestão de Cookies e Consentimento

5.1 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através de:

Banner de Cookies:

Aparece na primeira visita ao site
Permite aceitar todos os cookies ou apenas essenciais
Pode ser acedido novamente através das definições do site

Definições do Navegador:

Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Definições > Cookies e permissões do site

5.2 Tipos de Cookies e Controlo

Cookies Essenciais:

Necessários para funcionamento básico
Não podem ser desativados
Incluem preferências de cookies e segurança

Cookies de Desempenho:

Podem ser desativados
Ajudam a melhorar o site
Dados agregados e anónimos

Cookies de Funcionalidade:

Podem ser desativados
Melhoram a experiência do utilizador
Guardam preferências

5.3 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

Aceda às definições de cookies no site
Desative os tipos de cookies que não deseja
Limpe os cookies existentes no navegador
As suas preferências serão guardadas

6. Subscrição e Comunicações

6.1 Cancelar Subscrição de Newsletter

Para cancelar a subscrição da nossa newsletter:

Método 1 - Link no Email:

Abra qualquer email da newsletter
Clique no link "Cancelar subscrição" no rodapé
Confirme o cancelamento
Receberá confirmação em 24 horas

Método 2 - Email:

Envie email para support@lumetrafield.com
Assunto: "Cancelar Subscrição Newsletter"
Inclua o email subscrito
Processaremos em 48 horas

6.2 Gerir Preferências de Comunicação

Pode gerir que tipos de comunicações recebe:

Newsletters e atualizações
Ofertas e promoções
Notificações importantes do serviço
Pesquisas e feedback

Contacte support@lumetrafield.com para ajustar as suas preferências.

7. Segurança e Violações de Dados

7.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
Encriptação de dados em repouso
Controlos de acesso rigorosos
Autenticação de dois fatores para sistemas internos
Auditorias de segurança regulares
Formação de pessoal em proteção de dados
Políticas de segurança documentadas
Backups regulares e seguros

7.2 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
A notificação incluirá natureza da violação e medidas tomadas
Forneceremos orientação sobre medidas de proteção

8. Transferências Internacionais de Dados

8.1 Política de Transferência

Os seus dados são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão da UE
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
Regras vinculativas das empresas

8.2 Países Terceiros

Se transferirmos dados para países fora da UE, informaremos sobre:

O país de destino
As garantias implementadas
Como obter cópia das garantias

9. Direitos Específicos de Menores

9.1 Proteção de Menores

Reconhecemos que os menores merecem proteção especial dos seus dados pessoais:

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos
Menores entre 16-18 anos devem ter supervisão parental
Pais podem exercer direitos em nome dos filhos menores
Dados de menores são apagados prioritariamente mediante pedido

9.2 Direitos dos Pais

Se é pai ou responsável legal, pode:

Solicitar acesso aos dados do seu filho
Solicitar retificação ou apagamento
Retirar consentimento dado em nome do menor
Opor-se ao tratamento dos dados

Contacte support@lumetrafield.com com prova de parentalidade.

10. Reclamações e Recursos

10.1 Reclamações Internas

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ao seu pedido RGPD:

Contacte support@lumetrafield.com com "Reclamação RGPD" no assunto
Descreva a questão e a resposta insatisfatória
Revisaremos a questão com prioridade
Responderemos em 14 dias

10.2 Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, especialmente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

Autoridade de Controlo em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Horário: Segunda a Sexta, 09:00 - 17:30

10.3 Recursos Judiciais

Sem prejuízo de recursos administrativos, tem o direito a recurso judicial eficaz se considerar que os seus direitos foram violados.

11. Perguntas Frequentes RGPD

Quanto tempo demora a processar o meu pedido?

Normalmente 30 dias. Em casos complexos, até 90 dias com notificação.

Preciso de pagar para exercer os meus direitos?

Não, o exercício dos direitos RGPD é gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Como sei que os meus dados foram apagados?

Enviaremos confirmação por escrito quando o apagamento estiver completo.

Posso pedir dados apagados há muito tempo?

Apenas podemos fornecer dados que ainda conservamos. Dados apagados não podem ser recuperados.

O que acontece se recusar um pedido?

Explicaremos os motivos da recusa e informaremos sobre o seu direito de reclamação à autoridade de controlo.

Posso exercer direitos em nome de outra pessoa?

Sim, com autorização por escrito da pessoa e prova de identidade de ambos.

12. Contacto para Questões RGPD

12.1 Canais de Contacto

Para exercer os seus direitos RGPD ou fazer questões sobre proteção de dados:

Email (Recomendado):

Principal: support@lumetrafield.com
Alternativo: info@lumetrafield.com
Comercial: contact@lumetrafield.com

Correio Postal:

lumetrafield.com - Proteção de Dados
Rua da República, 20
Queluz, 2745-123
Portugal

Horário de Atendimento:

Email: 24/7 (resposta em horário comercial)
Telefone: Segunda a Sexta, 09:00 - 18:00

12.2 Tempo de Resposta

Confirmação de receção: 48 horas
Resposta completa: 30 dias
Casos urgentes: Prioridade máxima

13. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas. Recomendamos que reveja regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.

A data da última atualização está indicada no topo desta página.

14. Recursos Adicionais

14.1 Documentos Relacionados

Política de Privacidade - Como tratamos os seus dados
Termos de Uso - Condições de utilização do site

14.2 Links Úteis

Website da CNPD: www.cnpd.pt
Texto completo do RGPD: eur-lex.europa.eu
Guia RGPD para cidadãos: Disponível no site da CNPD

15. Compromisso da lumetrafield.com

A lumetrafield.com está comprometida em:

Respeitar todos os seus direitos RGPD
Processar pedidos de forma rápida e eficiente
Manter a transparência sobre o tratamento de dados
Proteger os seus dados com as melhores práticas de segurança
Formar continuamente o nosso pessoal em proteção de dados
Melhorar continuamente as nossas práticas de privacidade

A sua privacidade e a proteção dos seus dados são prioridades para nós. Se tiver qualquer dúvida ou preocupação, não hesite em contactar-nos.